DIREITO LEGAL DE DESISTÊNCIA DA COMPRA

De acordo com as normas aplicáveis, se estiver a contratar enquanto consumidor, o cliente poderá desistir do Contrato (exceto quando o objeto do mesmo for qualquer um dos produtos para os quais se exclui o direito de desistência) a qualquer momento, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda. Neste caso, reembolsar-se-á o montante pago pelos produtos no prazo de 30 dias. O cliente encarregar-se-á dos custos diretos de devolução do produto se não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos mencionados na cláusula seguinte. O cliente poderá exercer o direito de desistência por qualquer forma admitida por lei, considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercitado esse direito mediante o envio do documento de desistência que facultamos ou mediante a devolução dos produtos. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

DIREITO CONTRATUAL DE DESISTÊNCIA

Para além do direito de desistência legalmente reconhecido aos consumidores e utilizadores, mencionado na anterior cláusula, concedemos ao cliente um prazo de 14 dias a contar da data da Confirmação de Envio para efetuar a devolução dos produtos (exceto os mencionados na anterior Cláusula, relativa ao que está excluído no direito de desistência). A devolução do cartão de oferta rege-se pelas Condições de utilização do cartão de oferta. Em caso de devolução, reembolsar-se-á o montante pago pelos produtos devolvidos no prazo de 30 dias. O cliente encarregar-se-á dos custos diretos de devolução do produto se não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos mencionados na Cláusula seguinte. O cliente deverá exercer o seu direito de desistência mediante o envio do documento de desistência que lhe facultamos ou mediante a devolução dos produtos.

DISPOSIÇÕES COMUNS

O cliente não tem direito a desistir do Contrato quando o objeto for o fornecimento de algum dos seguintes produtos:

• Artigos personalizados
• Acessórios
• Meias
• Roupa interior

O direito a desistir da Compra aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido o documento para a devolução (doravante "talão") que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos, por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem em sua posse. Só se efetuam trocas por um mesmo artigo de cor ou tamanho diferentes. Encontrará um resumo sobre o exercício deste direito de desistência quando receber a Confirmação de Envio.

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

Caso decida devolver os produtos comprados, a Moot tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso os artigos devolvidos não estejam no estado e na embalagem original, ou caso tenham sido usados. Após a receção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 30 dias para devolver o(s) se u(s) artigo(s) – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo. Para proceder à devolução deverá enviar um email para info@moot.pt e proceder á devolução do produto para a seguinte morada: Rua José Carvalho 671, 4760-353 Vila Nova de Famalicão Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra. O cliente é responsável pelo envio de ida e volta. As encomendas internacionais(fora da UE) e os itens de venda são vendas finais e não podem ser devolvidas ou trocadas. Os portes de envio das trocas encontram-se na tabela seguinte e são referentes a Portugal Continental, Arquipélago da Madeira, Açores e Europa.

• Portugal Continental - 4,00€
• Arquipélagos dos Açores e Madeira - 6,00 €
• EU e UK - 15,00 €