Na MOOT respeitamos a sua privacidade individual, por isso o nosso compromisso será sempre de proteger os seus dados pessoais.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento e da Taxa de Proteção de Dados

• Empresa: MOOT
• Sede: Rua José Carvalho 671, 4760-353 Vila Nova de Famalicão
• Contacto: +351 935 266 546
• E-mail: info@moot.pt

2. Informação e Consentimento

A Lei de Proteção de Dados Pessoais (doravante "LPDP") e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante "RGPD") garantem a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais, entende-se por "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação desta Política de Privacidade, o utilizador dá consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais facultados através do site https://www.moot.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da MOOT, cujo tratamento em LPDP e GDPR está em conformidade com as medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas.
A formalização das reservas através do nosso site implica a introdução, pelo utilizador, de dados de identificação pessoal, tais como aspetos relacionados com as suas preferências pessoais, circunstâncias especiais que o afetam ou a terceiros, dados relativos a cartões de crédito e cartões de débito, que serão utilizados para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços específicos que constituem o pedido do cliente, bem como disponibilizar informação relativa aos produtos e serviços da MOOT.
Em nenhum caso serão solicitadas informações sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como dados de saúde e vida sexual, incluindo dados genéticos.
Em nenhum caso, realizaremos qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais fornecidos por meio deste site:
• Ceder a outras pessoas ou entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
• Transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. Objetivos do Processamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais que processamos através desta página serão usados apenas para os seguintes fins:
• (i) Possuir a atividade;
• (ii) Prestação aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para a realização da reserva / serviço contratado pelo Utilizador;
• (iii) Gestão, administração, prestação, expansão e melhoria dos serviços que o utilizador decide subscrever e registar ou utilizar para adaptar esses serviços às preferências e gostos do utilizador;
• (iv) Verificar os cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados para pagamento e indicados pelo Utilizador;
• (v) O estudo da utilização dos serviços pelos clientes;
• (vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticos;
• (vii) Atividades de publicidade, promoção e prospeção comercial, desde que devidamente autorizadas e consentidas pelo Utilizador;
• (viii) Enviar formulários de pesquisa aos quais o utilizador não é obrigado a responder;
• (ix) Envio de mensagens SMS para fins de venda direta, publicidade ou relacionadas com o serviço contratado, desde que devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador.
O utilizador pode permitir que a MOOT processe os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Esses serviços podem ser de propriedade total ou prestados por terceiros.
Por outro lado, o utilizador consente em poder aceder à informação relativa ao serviço contratado com a MOOT de forma a poder oferecer-lhe serviços adicionais ao contratante.
Os dados pessoais recolhidos através do formulário “Newsletter” ou outros formulários relacionados com a atividade do site são necessários e adequados, e que o utilizador pode disponibilizar voluntariamente, sem que a falta de resposta implique uma diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. No entanto, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de acesso ao serviço específico para o qual os dados foram solicitados ou da consulta solicitada pelo titular dos dados.
Caso não concorde com as condições mencionadas acima, a MOOT não poderá cumprir o contrato com o utilizador e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.

4. Atribuição de Dados Pessoais

A MOOT pode divulgar informações do utilizador a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas nos termos da legislação em vigor para fazer viagens / serviços para determinados países.
Quaisquer dados recolhidos desta forma no site serão transmitidos, de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor, às entidades envolvidas para contratação dos serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a realização da reserva / serviço pretendido e para o cumprimento com os países de destino.
Além disso, o utilizador consentirá expressamente que os dados pessoais sejam transferidos para:
• (i) Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, combate ao terrorismo ou crimes que violam os direitos humanos;
• (ii) Qualquer pessoa jurídica afiliada ou participante da MOOT ou da empresa que prestou o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquaviário, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etc.), para usá-los para fins de fornecimento correto de cada serviço solicitado pelo utilizador.
O utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, sendo responsável por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, que possam ocorrer em decorrência do descumprimento dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a terceiros, o utilizador garante que os informou dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à MOOT para os fins indicados.

5. Medidas de Segurança

A MOOT declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, a fim de evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e prevenir alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, estando o utilizador ciente e aceitando que as medidas de segurança da Internet não o são inexpugnáveis.
A MOOT está equipada com infra-estruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente firewalls de rede, circuitos privados e VPN's que respeitam os requisitos de segurança. Os servidores de computador estão alojados num operador de datacenter, que fornece um serviço de proteção de informações digitais para os servidores hospedados. O serviço inclui backup de arquivos, conservação de acordo com a política definida e restauração a pedido da MOOT.
Os detalhes do cartão de crédito são usados apenas para fazer o pagamento e, após a transação ter sido feita, são excluídos dos nossos registos.
A MOOT, tendo acesso a quaisquer dados pessoais, está comprometida com:
• Armazená-los através de medidas de segurança, legalmente exigidas, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estão expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para os fins previamente definidos;
• Certificar-se de que os dados são tratados apenas por colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade. Havendo a possibilidade de a informação ser divulgada a terceiros, estes devem ser obrigados a manter a devida confidencialidade de acordo com o disposto neste documento.

6. Comunicações Comerciais e Promocionais

Uma das finalidades para a qual processamos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador é o envio de comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que efetuarmos uma comunicação deste tipo, esta será dirigida exclusivamente ao utilizador que a autorizou previamente e de forma expressa.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da MOOT, pode solicitar a oposição do serviço enviando um email para o seguinte endereço: info@moot.pt ou através do link habilitado para o efeito.

7. Exercício dos Direitos do Titular de Dados

De acordo com as disposições do LDPD e do GDPR, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, oposição e portabilidade a qualquer momento, por meio de solicitação por escrito por qualquer um dos seguintes meios, incluindo, sempre, cópia de documento certificado que comprove a identidade do titular dos dados e especifique o direito ou direitos que deseja exercer.

• E-mail: info@moot.pt

8. Autoridade de Regulação

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação relativa à proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt .